Exclusão de sócio por falta grave: o rito que decide

A decisão de excluir um sócio raramente chega ao escritório como dúvida sobre o motivo. Chega pronta: o sócio desviou recursos, montou negócio concorrente, abandonou as funções e continua recebendo. O que falta quase nunca é razão. É rito.

É aí que essas exclusões costumam cair. O Código Civil cerca a saída forçada de um sócio de formalidades que existem para proteger quem está sendo acusado. Deliberação tomada sem elas é anulável, e a anulação devolve o sócio ao quadro, agora com uma decisão judicial a favor.

Quem decide excluir precisa montar o caso e o procedimento ao mesmo tempo.

Exclusão de sócio por falta grave tem duas vias, e elas não se substituem

O Código Civil oferece dois caminhos, com requisitos e efeitos distintos. Escolher o errado custa o processo inteiro.

O rito extrajudicial do art. 1.085

O art. 1.085 do Código Civil permite que a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, exclua da sociedade quem esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade. A exclusão se opera por alteração do contrato social e depende de uma condição que não admite suprimento: o contrato precisa prever a exclusão por justa causa.

Contrato padrão de junta comercial, registrado sem essa cláusula, fecha a porta. Não há interpretação extensiva aqui, e incluir a cláusula depois do conflito instalado esbarra no quorum que o próprio conflito impede de formar.

O parágrafo único do art. 1.085 fixa o procedimento: reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, com o acusado cientificado em tempo hábil para comparecer e exercer o direito de defesa. A Lei 13.792/2019 abriu uma exceção relevante, dispensando a reunião quando a sociedade tem apenas dois sócios. A previsão contratual continua exigida mesmo nesse caso, porque ela está no caput e a exceção alcança só o procedimento.

Excluir um sócio numa sociedade de dois deixa a limitada com um titular só, situação que o Código Civil passou a admitir de forma expressa no mesmo ano, pelo parágrafo 1º do art. 1.052, incluído pela Lei 13.874/2019.

Quando a exclusão de sócio por falta grave só pode ser judicial

O art. 1.030 do Código Civil prevê a exclusão judicial de sócio por falta grave no cumprimento de suas obrigações, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios. Ele não exige previsão contratual e é a via disponível em três situações frequentes:

• o contrato social não prevê a exclusão por justa causa;
• o sócio que se pretende excluir detém metade ou mais do capital, o que impede a formação da maioria do art. 1.085;
• o fato é grave, mas a prova depende de perícia contábil ou de documentos que estão com o acusado.

O art. 600, inciso V, do CPC confirma esse desenho ao legitimar a própria sociedade a propor a ação de dissolução parcial nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial.

Há ainda uma hipótese própria, que não se confunde com nenhuma das duas: o sócio remisso, aquele que não integraliza a quota que subscreveu. Verificada a mora, que depende de notificação prévia pela sociedade, o art. 1.004, parágrafo único, do Código Civil permite que a maioria dos demais sócios prefira a exclusão à indenização, ou reduza a quota ao montante já realizado.

O que conta como falta grave, e o que não conta

Os dois dispositivos trabalham com padrões diferentes, e a diferença tem consequência na prova. O art. 1.085 exige atos de inegável gravidade que ponham em risco a continuidade da empresa. O art. 1.030 exige falta grave no cumprimento das obrigações de sócio. O primeiro olha para o efeito sobre a sociedade, o segundo para o descumprimento do dever.

Sustentam a exclusão, quando documentados: desvio de recursos, uso da estrutura da sociedade em proveito próprio, constituição de negócio concorrente, apropriação de carteira de clientes, abandono das funções assumidas e prática de atos de gestão sem poderes para tanto.

Não sustentam, sozinhos: divergência sobre estratégia, insatisfação com a política de distribuição de lucros, desgaste pessoal e a alegação genérica de quebra da affectio societatis. A quebra da affectio societatis descreve o estado da relação, não a conduta que a lei exige, e os tribunais vêm cobrando a demonstração do fato, e não a narrativa de que a confiança acabou.

Vale dizer com clareza, porque o oposto costuma ser prometido: sócio incômodo não é sócio excluível. Quando o problema é convivência e não conduta, o caminho técnico é negociar a saída com apuração de haveres definida, e não forçar uma exclusão que a prova não sustenta.

Os vícios de rito que derrubam a deliberação

A ata que chega para revisão depois do conflito costuma repetir os mesmos defeitos:

1. Convocação genérica. Ordem do dia com “assuntos gerais” ou “deliberações societárias” não atende ao art. 1.085. A convocação precisa dizer que a pauta é a exclusão daquele sócio e descrever os fatos imputados a ele.
2. Prazo curto. Ciência em tempo hábil não se confunde com ciência formal. Convocar na véspera é convocar para constar.
3. Defesa sem acesso à prova. Exercer defesa pressupõe conhecer a acusação e ter acesso aos documentos que a embasam. Negar cópia do levantamento contábil e depois franquear a palavra na reunião é rito aparente.
4. Ata que não registra a defesa. A ata é a prova do procedimento. Sem o registro do que o acusado disse, a sociedade não tem como demonstrar que a defesa existiu.
5. Deliberação sem alteração contratual. A exclusão do art. 1.085 se opera mediante alteração do contrato social. Ata aprovada e alteração não assinada deixam a exclusão no meio do caminho.

Cada um desses itens é corrigível antes da assembleia de exclusão de sócio. Depois dela, a deliberação viciada não se conserta: o caminho é refazer o procedimento do zero, com o acusado já ciente da acusação e da prova que a sociedade tem em mãos.

Quorum, destituição e arquivamento

O art. 1.085 exige maioria dos sócios representativa de mais da metade do capital social, e o acusado não vota a deliberação que o atinge. O ponto em que a discussão costuma travar é a base de cálculo dessa maioria. Prevalece a leitura de que ela se mede sobre o capital social inteiro, o que deixa fora do alcance da via extrajudicial quem detém metade ou mais das quotas. Há quem sustente que a base deveria excluir a participação do acusado, mas contar com essa tese é apostar o caso em entendimento minoritário. Por isso a exclusão extrajudicial funciona, na prática, como instrumento contra o minoritário.

A destituição do sócio administrador é ato distinto e exige deliberação própria. Quando ele foi nomeado administrador no próprio contrato social, o art. 1.063, parágrafo 1º, do Código Civil condiciona a destituição à aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa. Excluir sem destituir e sem revogar procurações deixa quem saiu com poderes de assinatura sobre a conta da empresa.

A alteração segue para arquivamento na junta comercial. Em Goiás, o registro na JUCEG dá publicidade à mudança, mas não convalida vício algum: arquivada a alteração, a deliberação continua atacável em juízo pelo sócio excluído.

Excluir não significa deixar de pagar

A exclusão resolve o vínculo societário em relação a um sócio. Ela não extingue o direito patrimonial dele sobre a quota, e tratar as duas coisas como se fossem uma só é o erro que transforma um caso defensável em dois processos.

A apuração segue o critério fixado no contrato social e, na omissão, o balanço de determinação do art. 606 do CPC, que alcança intangíveis que o balanço contábil não registra. A data-base muda conforme a via escolhida: o art. 605 do CPC fixa o trânsito em julgado na exclusão judicial e a data da assembleia ou reunião na extrajudicial. Não é detalhe processual, é o marco que define quanto se paga.

O que fazer, e em que ordem

Primeiro, ler o contrato social antes de convocar qualquer coisa. A existência ou ausência da cláusula de exclusão por justa causa define a via, e definir a via depois de deliberar não é possível.

Segundo, montar a prova antes da pauta, porque a acusação descrita na convocação vincula a discussão que virá depois. Quando o fato depende de documento que está com o acusado, a produção antecipada de prova costuma vir antes da exclusão, e não depois.

Terceiro, tratar a apuração de haveres como parte do mesmo problema. Boa parte dos casos termina em acordo de saída, e a decisão entre negociar e excluir é econômica antes de ser jurídica.

O momento de olhar isso é quando o fato aparece, e não quando a relação já se rompeu. Sociedade que descobre o desvio em março e delibera em novembro chega à reunião com prova envelhecida e com a alegação, sempre disponível ao outro lado, de que a conduta era conhecida e tolerada.