Pedro Vellasco A. de Amorim, advogado empresarial em Goiânia

Como Pedro Vellasco A. de Amorim conduz a área cível e empresarial

Pedro Vellasco A. de Amorim é sócio fundador do VVBL Advogados e responde pela área cível e empresarial do escritório. A inscrição é OAB/GO 24.670, conferível no Cadastro Nacional dos Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil, advocacia contratual e responsabilidade civil, e a sua atuação se concentra em três frentes que se conectam na prática: relações locatícias, sobretudo o contrato de shopping center, o direito societário e as operações de compra e venda de empresa, e o contencioso cível e empresarial que decorre dessas relações.

A concentração em lojistas e franqueados é declarada, e vale explicar por quê. A relação entre lojista e empreendedor de shopping é regida por um contrato atípico, reconhecido pelo art. 54 da Lei 8.245/91, que amplia o espaço contratual do empreendimento e impõe ao lojista encargos que nascem de decisões que ele não toma. A relação de franquia é disciplinada pela Lei 13.966/2019 e concentra a proteção do franqueado em uma janela de dez dias antes da assinatura. São dois regimes que premiam quem chega cedo e penalizam quem chega depois, e é justamente aí que a experiência acumulada faz diferença mensurável.

A frente mais visível é a negociação e a revisão de contratos. Antes de assinar, o trabalho é ler o instrumento e todos os seus anexos, porque em contrato de shopping a obrigação que gera o litígio quase sempre está na escritura de normas gerais, no regimento interno ou na planilha de encargos, e não na cláusula principal. Durante a vigência, o instrumento é o direito de fiscalizar as despesas, assegurado pelo art. 54, parágrafo 2º, que permite exigir orçamento discriminado e prestação de contas.

Há um detalhe de calendário que empresas subestimam com frequência e que merece destaque nesta página. O direito à renovação compulsória do ponto comercial se exerce entre um ano e seis meses antes do fim do contrato, e o prazo é decadencial. Não há justificativa, boa-fé ou negociação em curso que o restaure. Todo ano chegam ao escritório casos em que o lojista negociou de boa-fé até o último mês, confiou na renovação verbal e descobriu tarde que a janela havia fechado, deixando de discutir valor para depender exclusivamente da vontade do empreendedor.

Do lado societário, o trabalho começa por um documento que quase nenhuma sociedade tem: o acordo de sócios. Contrato social padrão de junta comercial resolve o registro e nada mais. Não define governança, não trata de saída, não fixa critério de apuração de haveres e deixa tudo para as regras supletivas, que raramente correspondem ao que os sócios teriam combinado se tivessem sido perguntados. Escrever essas regras em tempo de paz custa uma fração do que custa desmontar um conflito instalado, e preserva o valor do negócio, que é a primeira vítima de uma disputa societária prolongada.

Nas operações de compra e venda de empresa, a pergunta que estrutura o trabalho não é quanto vale o negócio, e sim quais dívidas e contingências vêm junto com ele e quem responde por elas. Trespasse do estabelecimento e compra de quotas são caminhos jurídicos distintos, com regimes de sucessão diferentes, e escolher o errado é a decisão mais cara da negociação. Em operação de loja, há um cuidado adicional que decide o negócio: a transferência só se completa com a anuência do locador ou do shopping à cessão do contrato de locação.

No contencioso, a disciplina é a mesma em qualquer matéria: antes de qualquer peça, dimensionar o risco real, comparando o pedido, a prova disponível e o entendimento das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre aquela matéria. Sem esse cálculo, a empresa leva até o fim processo que deveria ter encerrado no início e acorda caro em processo que ganharia. Acordo e litígio são decisões econômicas, e apresentá-las com número é parte do trabalho, não um extra.

O que Pedro Vellasco A. de Amorim pede na primeira conversa

Pedro Vellasco A. de Amorim atende empresas sediadas em Goiânia e nos polos econômicos do interior de Goiás, incluindo Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Itumbiara, Catalão, Jataí e Luziânia. O escritório fica no Setor Sul, em R. 83-F, 156 - Setor Sul, Goiânia - GO, 74083-240, e o canal de entrada da área cível e empresarial é o WhatsApp +55 (62) 98117-8454.

Na primeira conversa, o que acelera o trabalho é material objetivo, e não uma descrição do que aconteceu. Se já existe processo: a citação, o número e a data do ato mais próximo. Se ainda não existe: o contrato com todos os seus anexos, a correspondência trocada com a outra parte e os comprovantes de pagamento do período discutido. Em contrato de shopping, os anexos são indispensáveis, porque a discussão quase sempre nasce neles. Com esse conjunto é possível dizer o que é defensável e o que não é antes de qualquer contratação.

Vale registrar o que este site não faz, porque a diferença é relevante em matéria jurídica. Não há promessa de resultado, estimativa de valor de causa nem garantia de prazo: além de não ser sério, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB vedam esse tipo de anúncio. O conteúdo publicado aqui é informativo e não substitui a análise do caso concreto, que depende de documento e de contexto que nenhum texto genérico alcança. A consulta ao site não estabelece relação entre advogado e cliente.