Passivo trabalhista na indústria: perda auditiva, ruído e neutralização por EPI

Ruído é o agente insalubre mais presente na indústria brasileira e o que mais alimenta ações trabalhistas de longo prazo. Diferente de outros passivos, ele tem uma característica cruel: a lesão se instala lentamente, ao longo de anos, e a ação chega quando o empregado já saiu, muitas vezes com laudo audiométrico que a própria empresa produziu.

Em Goiás, com parque industrial relevante em alimentos, bebidas, mineração, metalurgia e insumos agrícolas, esse é um dos passivos mais recorrentes nas Varas do Trabalho.

As duas discussões que o ruído gera

O ruído produz dois pedidos distintos, com lógicas diferentes, frequentemente cumulados na mesma ação.

Adicional de insalubridade. Discussão sobre exposição acima do limite de tolerância e sobre a existência ou não de neutralização. Gera pagamento mensal com reflexos, por todo o período não prescrito.

Indenização por perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Discussão sobre nexo causal, culpa e extensão do dano. Gera dano moral, eventual pensionamento e estabilidade acidentária.

A defesa das duas se apoia na mesma documentação, mas os padrões de exigência são diferentes, e uma prova que basta para afastar o adicional pode não bastar para afastar a indenização.

Neutralização: o que a perícia efetivamente exige

A Súmula 80 do TST estabelece que a eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados exclui o adicional. Na prática, porém, o perito não aceita a alegação isolada, ele verifica um conjunto.

Adequação técnica. O protetor auricular precisa ter atenuação compatível com o nível de ruído medido no posto. Protetor de espuma simples em ambiente de 100 dB não neutraliza, e a ficha de entrega só comprova que algo foi entregue, não que era suficiente.

Certificado de aprovação. O EPI precisa ter CA válido no período, e o número deve constar do registro de entrega.

Entrega documentada e individualizada. Data, modelo, CA, assinatura. Ficha preenchida em lote, com dezenas de assinaturas na mesma data e sem identificação do equipamento, é rotineiramente desconsiderada.

Substituição periódica. Protetor tem vida útil. Entrega única no ato da admissão, sem substituição em cinco anos de contrato, indica que o uso efetivo não era fiscalizado.

Treinamento de uso. Protetor mal inserido não atenua. Registro de treinamento com carga horária e lista de presença é parte da prova.

Fiscalização do uso. Este é o item mais negligenciado. A empresa precisa demonstrar que fiscalizava, inspeções registradas, advertências aplicadas a quem não usava, relatórios do SESMT.

Sem esse conjunto, a tese de neutralização não se sustenta, e o adicional é devido.

O PPRA/PGR e o LTCAT como prova

Os documentos de gestão de risco são, ao mesmo tempo, a melhor defesa e o maior risco da empresa.

Melhor defesa quando estão atualizados, refletem os postos reais e demonstram medidas de controle na fonte, enclausuramento, manutenção, redução de exposição por rodízio.

Maior risco quando estão desatualizados ou quando registram exposição acima do limite sem nenhuma medida correspondente. Nesse caso, é a própria empresa que documenta a exposição e a omissão, e o documento é usado como prova pelo reclamante.

A coerência com os eventos transmitidos ao eSocial também importa: divergência entre o que se declara e o que consta do laudo é hoje o principal gatilho de autuação automática. É o tema de compliance trabalhista e eSocial.

Audiometrias: o exame que decide

O PCMSO exige audiometria admissional, periódica e demissional para trabalhadores expostos.

A sequência dessas audiometrias é o que permite demonstrar, ou não, que a perda se instalou durante o contrato. Empresa que mantém a série completa consegue discutir concausa, perda pré-existente e evolução compatível com presbiacusia. Empresa que não tem a admissional fica sem parâmetro de comparação e perde a discussão sobre nexo antes de começar.

O exame demissional merece atenção redobrada: ele é a última oportunidade de registrar o estado auditivo no encerramento do contrato. Demissional feito por formalidade, sem audiometria, é uma renúncia à melhor prova disponível.

Essa frente conecta-se diretamente a defesa de empresas em ação de acidente de trabalho e doença ocupacional.

Insalubridade por outros agentes

Além do ruído, a indústria acumula discussão sobre calor, agentes químicos, poeira mineral e vibração. Cada um tem limite de tolerância e método de avaliação próprios, e a defesa exige laudo específico, não parecer genérico.

Merece nota o adicional por agentes químicos em atividades de limpeza industrial e manutenção, frequentemente subestimado porque a exposição é intermitente. Exposição intermitente não afasta o adicional; apenas a eventual e fortuita afasta.

Um roteiro de revisão

1. Confirmar se há audiometria admissional de todo o quadro exposto;
2. Auditar as fichas de EPI: identificação do modelo, CA, data e substituição;
3. Verificar se a atenuação do protetor é compatível com o ruído medido;
4. Atualizar PGR e LTCAT e alinhá-los aos eventos do eSocial;
5. Registrar a fiscalização do uso efetivo, com inspeções e sanções documentadas.

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Se a sua indústria em Goiás quer dimensionar essa exposição antes que ela vire carteira de processos, fale com a equipe trabalhista do escritório.