Análises sobre direito do trabalho empresarial, compliance e decisões com impacto na operação das empresas.https://www.vvbl.com.br/pt-BRhttps://www.vvbl.com.br/artigos/empresa-negativada-pelo-sindicato-por-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/empresa-negativada-pelo-sindicato-por-beneficio-social-familiar/Empresa negativada pelo sindicato por Benefício Social Familiar trava crédito e licitação. Veja como contestar o apontamento e pedir a baixa.Mon, 24 Aug 2026 14:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/restituicao-de-valores-pagos-de-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/restituicao-de-valores-pagos-de-beneficio-social-familiar/Restituição de valores pagos de Benefício Social Familiar: veja os requisitos, a prova necessária e o que costuma limitar o alcance do pedido.Mon, 24 Aug 2026 14:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-na-folha-de-pagamento/https://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-na-folha-de-pagamento/Quem opera a folha é quem primeiro vê a cobrança do Benefício Social Familiar. Veja como classificar, o que conferir e quando acender o alerta para o cliente.Mon, 24 Aug 2026 13:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-e-seguro-de-vida-em-grupo/https://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-e-seguro-de-vida-em-grupo/Muita empresa paga o Benefício Social Familiar e o seguro de vida em grupo achando que são a mesma cláusula. Veja a diferença e o risco da duplicidade.Mon, 24 Aug 2026 13:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/o-que-o-tst-tem-decidido-sobre-o-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/o-que-o-tst-tem-decidido-sobre-o-beneficio-social-familiar/As Turmas do TST divergem sobre a cobrança do Benefício Social Familiar de empresas não filiadas. Veja os fundamentos de cada corrente e o que isso significa.Mon, 24 Aug 2026 12:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/direito-de-oposicao-ao-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/direito-de-oposicao-ao-beneficio-social-familiar/Quando a convenção prevê direito de oposição ao Benefício Social Familiar, prazo e forma passam a decidir a discussão. Veja como exercer sem perder o argumento.Mon, 24 Aug 2026 12:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/acao-declaratoria-de-inexigibilidade-do-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/acao-declaratoria-de-inexigibilidade-do-beneficio-social-familiar/A empresa não precisa esperar ser cobrada. Veja como funciona a ação declaratória de inexigibilidade do Benefício Social Familiar e quando ela compensa.Mon, 24 Aug 2026 11:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/defesa-em-acao-de-cumprimento-do-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/defesa-em-acao-de-cumprimento-do-beneficio-social-familiar/A empresa foi citada em ação de cumprimento cobrando o Benefício Social Familiar. Veja as teses de defesa e a prova que sustenta cada uma delas.Mon, 24 Aug 2026 11:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-no-comercio/https://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-no-comercio/O comércio é a categoria onde o Benefício Social Familiar mais aparece. Veja como a cláusula costuma ser redigida e o que o lojista pode questionar.Mon, 24 Aug 2026 10:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/notificacao-de-cobranca-do-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/notificacao-de-cobranca-do-beneficio-social-familiar/Chegou a notificação de cobrança do Benefício Social Familiar? Veja o que conferir nos primeiros dias e como responder antes que o caso vire ação judicial.Mon, 24 Aug 2026 10:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/como-parar-de-pagar-o-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/como-parar-de-pagar-o-beneficio-social-familiar/Parar de pagar o Benefício Social Familiar exige método: leitura da cláusula, comunicação formal e preparo para a cobrança. Veja a sequência correta.Mon, 24 Aug 2026 09:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-e-obrigatorio-para-empresas/https://www.vvbl.com.br/artigos/beneficio-social-familiar-e-obrigatorio-para-empresas/A convenção coletiva institui o Benefício Social Familiar e a cobrança alcança toda a categoria. Veja quando a exigência se sustenta e quando não se sustenta.Mon, 24 Aug 2026 09:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-industrias-perda-auditiva-e-insalubridade/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-industrias-perda-auditiva-e-insalubridade/PAIR, adicional de insalubridade por ruído e neutralização por EPI concentram o passivo trabalhista da indústria. Veja que documentação sustenta a defesa.Tue, 11 Aug 2026 18:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-empresas-de-vigilancia-e-portaria/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-empresas-de-vigilancia-e-portaria/Escala 12x36, adicional de periculosidade do vigilante e troca de turno concentram o passivo trabalhista de empresas de vigilância e portaria.Tue, 11 Aug 2026 17:30:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/responsabilidade-trabalhista-da-franqueadora-por-empregado-do-franqueado/https://www.vvbl.com.br/artigos/responsabilidade-trabalhista-da-franqueadora-por-empregado-do-franqueado/Responsabilidade trabalhista da franqueadora por empregado do franqueado: quando o controle da operação faz a franquia responder pela dívida da unidade.Tue, 11 Aug 2026 17:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-bares-e-restaurantes-gorjeta-e-jornada/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-bares-e-restaurantes-gorjeta-e-jornada/Rateio da gorjeta, jornada em turnos partidos e intervalo intrajornada concentram o passivo trabalhista de bares e restaurantes. Veja o que a Lei 13.419/2017 exige.Tue, 11 Aug 2026 16:30:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-escolas-e-faculdades-hora-aula/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-escolas-e-faculdades-hora-aula/Passivo trabalhista em escolas e faculdades: redução de carga horária, hora-atividade e atividade extraclasse, e o enquadramento do corpo administrativo.Tue, 11 Aug 2026 16:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-empresas-de-tecnologia-pj-sobreaviso/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-empresas-de-tecnologia-pj-sobreaviso/Contratação PJ de desenvolvedores, sobreaviso de suporte e home office concentram o passivo trabalhista de empresas de tecnologia. Veja o que sustenta o modelo.Tue, 11 Aug 2026 15:30:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-varejo-domingos-quebra-de-caixa-e-revista/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-varejo-domingos-quebra-de-caixa-e-revista/Trabalho aos domingos, desconto por quebra de caixa e revista de pertences concentram o passivo trabalhista de supermercados e lojas. Veja o que é permitido.Tue, 11 Aug 2026 15:00:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-call-center-nr17-pausas-e-tempo-logado/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-call-center-nr17-pausas-e-tempo-logado/Pausas do Anexo II da NR-17, tempo de login e assédio por metas concentram o passivo trabalhista de call centers. Veja o que o sistema já registra.Tue, 11 Aug 2026 14:30:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-na-construcao-civil-empreitada-e-nr18/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-na-construcao-civil-empreitada-e-nr18/Subempreitada, responsabilidade do dono da obra e exigências da NR-18 concentram o passivo trabalhista da construção civil. Veja como se defende cada frente.Tue, 11 Aug 2026 14:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-clinicas-e-hospitais-plantonista-pj/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-clinicas-e-hospitais-plantonista-pj/Contratação de plantonista como PJ, escala 12x36 e insalubridade concentram o passivo trabalhista de clínicas e hospitais. Veja o que sustenta o modelo.Tue, 11 Aug 2026 13:30:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-transporte-de-cargas-tempo-de-espera/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-transporte-de-cargas-tempo-de-espera/Passivo trabalhista no transporte de cargas: tempo de espera, jornada do motorista e repouso em viagem, e a prova que sustenta a defesa da transportadora.Tue, 11 Aug 2026 13:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-agronegocio-safra-alojamento-transporte/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-no-agronegocio-safra-alojamento-transporte/Jornada de safra, alojamento, transporte de trabalhador rural e contrato por safra concentram o passivo trabalhista do agronegócio. Veja o que exige atenção.Tue, 11 Aug 2026 12:30:00 GMTSetoresSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-frigorificos-pausas-termicas-nr36/https://www.vvbl.com.br/artigos/passivo-trabalhista-em-frigorificos-pausas-termicas-nr36/Pausas térmicas, LER/DORT e ritmo de produção concentram o passivo trabalhista em frigoríficos. Veja o que a NR-36 exige e como documentar o cumprimento.Tue, 11 Aug 2026 12:00:00 GMTSetoresPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/correspondente-juridico-em-goiania-como-escolher/https://www.vvbl.com.br/artigos/correspondente-juridico-em-goiania-como-escolher/Correspondente jurídico em Goiânia: o que verificar antes de contratar para audiência trabalhista e por que o alinhamento prévio decide o resultado do ato.Tue, 11 Aug 2026 11:30:00 GMTDireito do TrabalhoVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/tema-1046-do-stf-o-que-a-empresa-pode-negociar-em-acordo-coletivo/https://www.vvbl.com.br/artigos/tema-1046-do-stf-o-que-a-empresa-pode-negociar-em-acordo-coletivo/Tema 1046 do STF: o que a empresa pode e o que não pode negociar em acordo coletivo, e quais direitos permanecem absolutamente indisponíveis.Tue, 11 Aug 2026 11:00:00 GMTDireito do TrabalhoPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/controle-de-ponto-quando-o-registro-de-jornada-e-invalidado/https://www.vvbl.com.br/artigos/controle-de-ponto-quando-o-registro-de-jornada-e-invalidado/Registro britânico, pré-assinalação indevida e marcação por terceiros derrubam o controle de ponto na Justiça do Trabalho. Veja o que torna a prova válida.Tue, 11 Aug 2026 10:30:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/justa-causa-erros-que-levam-a-reversao-em-juizo/https://www.vvbl.com.br/artigos/justa-causa-erros-que-levam-a-reversao-em-juizo/Justa causa revertida custa todas as verbas rescisórias mais dano moral. Conheça os erros de procedimento que derrubam a dispensa motivada na Justiça do Trabalho.Tue, 11 Aug 2026 10:00:00 GMTDireito do TrabalhoPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/preposto-em-audiencia-trabalhista-quem-pode-ser-e-como-preparar/https://www.vvbl.com.br/artigos/preposto-em-audiencia-trabalhista-quem-pode-ser-e-como-preparar/O preposto fala pela empresa e sua confissão vincula. Entenda quem pode assumir a função, o que ele responde em audiência e como prepará-lo.Tue, 11 Aug 2026 09:30:00 GMTDireito do TrabalhoPedro Henrique Batistahttps://www.vvbl.com.br/artigos/empresa-recebeu-reclamacao-trabalhista-o-que-fazer/https://www.vvbl.com.br/artigos/empresa-recebeu-reclamacao-trabalhista-o-que-fazer/A empresa que recebeu reclamação trabalhista tem até a audiência, não um prazo em dias. O que reunir e quem escolher como preposto nos primeiros dias.Tue, 11 Aug 2026 09:00:00 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/tema-125-do-tst-o-que-realmente-muda-na-estabilidade-acidentaria/https://www.vvbl.com.br/artigos/tema-125-do-tst-o-que-realmente-muda-na-estabilidade-acidentaria/O Tema 125 do TST não criou regra geral de estabilidade acidentária por atestado médico. Entenda o que a tese realmente decidiu e o que muda para o empregador.Thu, 29 May 2025 14:31:56 GMTDireito do TrabalhoSamuel Rios Vellasco de Amorimhttps://www.vvbl.com.br/artigos/a-invalidade-da-cobranca-compulsoria-do-beneficio-social-familiar/https://www.vvbl.com.br/artigos/a-invalidade-da-cobranca-compulsoria-do-beneficio-social-familiar/TST e a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia afastam a cobrança compulsória do Benefício Social Familiar de empresas não filiadas ao sindicato. Entenda os fundamentos.Thu, 29 May 2025 14:25:03 GMTDireito do TrabalhoVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/licitacoes-como-empresas-podem-se-preparar-para-concorrer/https://www.vvbl.com.br/artigos/licitacoes-como-empresas-podem-se-preparar-para-concorrer/Licitações para empresas: habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e os erros de documentação que mais inabilitam concorrentes.Fri, 21 Mar 2025 19:12:51 GMTLicitaçõesVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/contratos-empresariais-principais-cuidados-ao-elaborar-um-acordo/https://www.vvbl.com.br/artigos/contratos-empresariais-principais-cuidados-ao-elaborar-um-acordo/Cláusulas precisas, adequação normativa e penalidades bem definidas evitam litígios. Veja os cuidados essenciais na elaboração de contratos empresariais.Fri, 21 Mar 2025 19:12:21 GMTContratos EmpresariaisVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/planejamento-sucessorio-proteja-seu-patrimonio/https://www.vvbl.com.br/artigos/planejamento-sucessorio-proteja-seu-patrimonio/Planejamento sucessório: holding familiar, doação com reserva de usufruto e acordo de sócios para organizar a sucessão antes que ela vire disputa judicial.Fri, 21 Mar 2025 19:11:03 GMTPlanejamento SucessórioVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/direito-do-consumidor-como-empresas-podem-evitar-processos/https://www.vvbl.com.br/artigos/direito-do-consumidor-como-empresas-podem-evitar-processos/Direito do consumidor para empresas: as falhas de informação, prazo e atendimento que mais geram ação e o que corrigir na rotina para evitá-las.Fri, 21 Mar 2025 19:10:03 GMTDireito do ConsumidorVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/lgpd-como-proteger-os-dados-da-sua-empresa/https://www.vvbl.com.br/artigos/lgpd-como-proteger-os-dados-da-sua-empresa/A LGPD impõe regras rígidas sobre coleta e tratamento de dados pessoais. Veja as medidas essenciais de conformidade para evitar sanções e proteger a reputação.Fri, 21 Mar 2025 19:09:27 GMTProteção de Dados e ComplianceVVBL Advogadoshttps://www.vvbl.com.br/artigos/a-importancia-do-planejamento-juridico-para-empresas/https://www.vvbl.com.br/artigos/a-importancia-do-planejamento-juridico-para-empresas/Planejamento jurídico para empresas: como organizar contratos, quadro de pessoal e estrutura societária para tratar o risco antes de ele virar processo.Fri, 21 Mar 2025 19:08:00 GMTDireito EmpresarialVVBL Advogados